Geral

A FLOWBE - TECNOLOGIA E PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob nº 46.220.966/0001-35, com sede na Rua Mauricio Wanderley, 812, apto 301, Centro, Petrolina/PE, CEP 56306010, doravante denominada FlowBe.app, estabelece o presente instrumento, denominado Termos de Uso para o Usuário do Sistema conforme as condições abaixo descritas:

Por estes Termos de Uso, o Usuário do Sistema declara que é maior e capaz, bem como fica ciente e concorda que ao utilizá-lo automaticamente aderirá e concordará em se submeter integralmente às condições do presente Termos de Uso e quaisquer de suas alterações futuras. A utilização do Sistema é condicionada à adesão ao presente Termos de Uso.

1. Das Definições:

• FlowBe.app: Provedora de tecnologia digital para pessoas e empresas que atuam com promoção e produção de eventos, servindo como intermediária para seus clientes em serviços como venda de ingressos, venda de reservas e inscrição em listas de participantes, além de outros definidos no website www.flowbe.app.
• Sistema: Aplicativo ou site de Produtor que utiliza a tecnologia provida pela FlowBe.app, bem como aplicativo ou site da própria FlowBe.app.
• Produtor: Pessoa física ou jurídica que promove, produz e/ou sedia eventos no Sistema.
• Usuário: Pessoa física que acessa ou utiliza o Sistema com a intenção de conhecer, se inscrever e comprar ingressos para eventos do Produtor.

2. Objeto dos Termos:

• 2.1. Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do Sistema.
• 2.2. A FlowBe.app presta serviços de tecnologia e, conforme estes Termos, disponibiliza o Sistema pelo qual os Usuários podem ter acesso às ofertas dos Produtores.
• 2.3. O Usuário concorda que a FlowBe.app fornece acesso ao Sistema, uma plataforma colaborativa para obter informações sobre eventos promovidos pelos Produtores, e que a FlowBe.app não é responsável por quaisquer danos ou perdas decorrentes do acesso ao Sistema ou da inscrição/participação em qualquer evento, pois oferece apenas um espaço virtual para a divulgação de eventos de terceiros e a sua inscrição ou pagamento.

3. Da Responsabilidade:

• 3.1. Considerando que o Sistema é constituído por plataforma online colaborativa através da qual o Produtor e o Usuário incluem conteúdo sem controle ou supervisão prévia da FlowBe.app, o Usuário reconhece que a FlowBe.app, ao disponibilizar o Sistema, não se responsabiliza pelas informações adicionadas ao Sistema pelos Usuários e Produtores, pela veracidade ou correção dos dados inseridos, por quaisquer informações sobre eventos publicadas pelo Produtor, por problemas operacionais durante a consulta ou o cadastro de dados, por consequências advindas de informações falsas ou erradas sobre eventos divulgados no Sistema, por problemas relacionados à organização dos eventos, pelo uso inadequado do sistema por parte dos usuários ou por acesso a links nele indicados, por atos praticados por usuários com base nas informações obtidas nos links, pelos conteúdos, práticas e serviços oferecidos nos sites apontados por links incluídos pelo Produtor, pela falta de garantia quanto à capacidade financeira ou conduta dos Produtores e demais usuários, pelo pagamento de valor de ingressos, por qualquer dano ou prejuízo causado por qualquer usuário durante os eventos, por dificuldade de acesso aos eventos ou pela não realização de eventos pelo Produtor e por quaisquer danos causados aos Usuários.
• 3.2. No entanto, a FlowBe.app se compromete a analisar denúncias de Usuários sobre o conteúdo do sistema, fornecer canais apropriados para apresentar tais denúncias e remover imediatamente qualquer conteúdo que viole os Termos de Uso ou que contenha conteúdo ofensivo ou violação de propriedade intelectual.
• 3.3. O Produtor e o Usuário são responsáveis por qualquer responsabilidade civil ou criminal pelas informações publicadas ou apontadas por ele ou por ações realizadas com base nas informações no sistema.
• 3.4. O Produtor e Usuário também são responsáveis por qualquer responsabilidade civil ou criminal pelo uso indevido de informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens ou quaisquer direitos de propriedade intelectual da FlowBe.app ou de terceiros.
• 3.5. O Usuário é o único responsável pelo código do ingresso após ele ser enviado pelo sistema, por isso, é recomendado evitar compartilhá-lo com outras pessoas ou nas redes sociais, para prevenir o uso não autorizado do código.
• 3.6. Em caso de suspeita de fraude por parte do Produtor, utilizando o sistema para realizar vendas com cartão de crédito de forma fraudulenta, o evento será removido, as vendas serão canceladas e o Produtor será banido de criar novos eventos.

A FlowBe.app garante que fará todos os esforços necessários, dentro da lei, para avaliar a qualidade, a confiabilidade e a legalidade dos Produtores anunciantes, a fim de proteger os direitos dos compradores. Os eventos só serão disponibilizados após o Produtor concordar com os Termos, que inclui a obrigação de cumprir todas as leis, regulamentos e obrigações fiscais relacionados à sua atividade, além de garantir a capacidade de cumprir com todas as obrigações descritas nos eventos anunciados. A FlowBe.app não tem nenhuma responsabilidade sobre quaisquer incumprimentos por parte dos Produtores ou por qualquer outra questão relacionada à realização do evento.